Publicações - Câmara Municipal de Ladario - Mato Grosso do Sul

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NUMERO TITULO
149/2023 Lei Complementar nº 149

 Dispõem sobre o reenquadramento, redistribuição, reorganização, disponibilidade, movimentação e modernização do Quadro de Pessoal da Prefeitura de Ladário

Publicado
148/2023 Lei Complementar nº 148

Cria Corregedoria e Ouvidoria da Guarda Municipal e dá outras providências

Publicado
147/2023 Lei Complementar nº 147

Disciplina a pratica dos atos de extinção e de declaração de desnecessidade de cargos públicos, bem assim a dos atos de colocação em disponibilidade remunerada e de aproveitamento de servidores públicos em decorrência da extinção ou da reorganização de órgãos ou entidades da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional.

Publicado
146/2023 Lei Complementar Nº 146

Lei Complementar Nº 146 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar valores referentes à aquisição de Cestas Natalinas aos Servidores Municipais ativos para o final do exercício 2023

Publicado
145/2023 Lei Complementar Nº 145

Lei Complementar Nº 145 - Dipõe sonre o pagamento de Auxílio-Alimentação em regime especial, instituído no art. 1º da Lei Complemtar nº 59 de 14 de dezembro de 2011

Publicado
144/2023 Lei Complementar nº 144/2023

Dispõe sobre alteração das Leis Complementares n° 139 e 140/2022, concede reajuste e da outras providências.

Publicado
143/2022 Lei Complementar

Dispõe sobre o pagamento do auxilio-alimentação, em regime especial, aos servidores do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, que possuírem rendimento bruto (incluindo adicionais, gratificações, horas extras, entre outros) de até R$ 2.090,00 (dois mil e noventa reais), e dá outras providências.

Publicado
142/2022 Lei Complementar

Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de IPTU aos imóveis locados às entidades religiosas de qualquer natureza no Município de Ladário/MS

Publicado
141/2022 Lei Complementar n° 141/2022

Dispõe sobre a revisâo salarial do Prefeito, Vice­Prefeito e Secretários do Poder Executivo Municipal de Ladário-MS, e dá outras providências. 

Publicado
140/2022 Lei Complementar n° 140/2022

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações do Magistério do município de Ladário-MS, e da outras providencias. 

Publicado